Processo físico
Solicita a criação de um Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o território catarinense.
| Entrada | 22/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
24/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
22/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIA-SE
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 448/95
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa