Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 063/98, que dispõe sobre as formas de apoio à manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior, previstas no art. 171, da Constituição do Estado.
| Entrada | 14/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.