Processo físico

MG/03782/1998

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 0054/98, que dispõe sobre Estágio para Estudantes em Órgãos e Entidades da Administração Pública.

Entrada 03/08/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROMILDO TITON

    05/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADA POR FALTA DE QUORUM

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 20 VOTOS SIM E 10 VOTOS NAO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 472/98

    30/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0054.1/1998

  • AUTUADO

    31/12/1840

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI

    16/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/05/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI

    02/06/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    08/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    08/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    08/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    08/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    10/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.864

    29/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.970

    29/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3782/98

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa