Processo físico
MG/03780/1998
Veto Total ao Projeto de Lei n. 357/97, que dispõe sobre a Descentralização da Merenda Escolar e dá outras providências.
| Entrada | 03/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
13/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM E 28 VOTOS NAO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.931 - PROMULGADA
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.032
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.573
29/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
05/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
05/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
06/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
06/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
06/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
20/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/12/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI
11/12/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI
12/12/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
23/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/03/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL
15/04/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTTA
17/06/1998
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
01/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
03/07/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
07/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3780/98
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa