Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 340/97, que dispõe sobre o Peso Máximo Tolerável do Material Escolar transportado diariamente por alunos do Pré-escolar e Primeiro Grau da Rede Escolar Pública e Privada do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.