Processo físico

MG/03347/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 277/97, que acresce o Parágrafo 4, do Art. 4, da Lei n. 9.830, de 16 fevereiro de 1995 e altera a redação do Inciso V, do Art. 9, da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996. (Produtor Artesanal)

Entrada 01/04/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    05/05/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    12/05/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 21 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO

    19/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    19/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.757 - LEI PROMULGADA

    02/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.931

    02/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.545

    02/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0277.6/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/09/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    29/09/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI

    25/11/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    04/12/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    05/12/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    09/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/12/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    16/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CJRL

    17/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/12/1997

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    02/03/1998

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    03/03/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3347/98

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa