Processo físico
MG/03334/1998
Prorroga licença concedida pelo decreto legislativo n. 16.699, de 25 de janeiro de 1996, e adota outras providências.
| Entrada | 30/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
30/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
30/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
31/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
31/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
15/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.078
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.532
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIÁRIO OFICIAL N° 15.904
23/04/1998
Coordenadoria de Expediente