Processo físico

MG/03334/1998

Prorroga licença concedida pelo decreto legislativo n. 16.699, de 25 de janeiro de 1996, e adota outras providências.

Entrada 30/03/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/03/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0007.7/1998

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.078

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.532

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIÁRIO OFICIAL N° 15.904

    23/04/1998

    Coordenadoria de Expediente