Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 157/97, que altera tabela da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n. 10.298, de 26 de dezembro de 1996. (Dispões sobre taxas estaduais).
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.