Processo físico

MG/02991/1997

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 126/97, que " dispõe sobre atividade de despachantes de trânsito, e estabelece, outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto. Fez juntada a este processo o PL/0130.8/97

Entrada 02/12/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação 00.00.00
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/12/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    10/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 18 VOTOS SIM E 13 VOTOS NAO

    10/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 1089/97

    16/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0126.0/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AVOCADO

    02/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.813

    21/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    25/11/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CCJRL

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/11/1997

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    25/11/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.609

    28/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 2991/97

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa