Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 314/97, que da nova redação ao art. 1., da lei n. 7.975, de 8 de junho de 1990, que dispõe sobre o vale transporte aos servidores públicos e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | 00.00.00 |
| Situação | Com tramitação encerrada |
RECEBIDO
08/12/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
16/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITATO O VETO 23 VOTOS SIM E 10 VOTOS NAO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
23/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.640, DE 06.01.98
06/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.834
16/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
01/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
21/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/10/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM 1. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
21/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
21/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
27/10/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
29/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
05/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 2988
04/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa