Processo físico

MG/02583/1997

Veto total ao Projeto de lei n. 014/97 que "dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e da outras providências". Fizeram juntada a este processo os Projetos de Lei Ns. 69 e 128/97

Entrada 14/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/08/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO EM SESSAO DE 26.08.97 POR 25 VOTOS "SIM" E 11 VOTOS "NAO"

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    01/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.501 - PROMULGADA

    09/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.756

    09/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.467

    12/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0014.7/1997
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CJ

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO MERSS

    26/03/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A TRABALHO RECEBIDO

    10/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA

    11/06/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DIREITOS HUMANOS RECEBIDO

    17/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO JUNTO A ESTE PL FORAM ANEXADOS OS PLS:0069.9/97 E 0128.6/97

    17/06/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE RECEBIDO

    18/06/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    19/06/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    23/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO O SUBSTITUTIVO GLOBAL EM 1. TURNO

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    24/06/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    22/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 02583

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa