Processo físico
MG/02583/1997
Veto total ao Projeto de lei n. 014/97 que "dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e da outras providências". Fizeram juntada a este processo os Projetos de Lei Ns. 69 e 128/97
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/08/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO EM SESSAO DE 26.08.97 POR 25 VOTOS "SIM" E 11 VOTOS "NAO"
26/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
01/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.501 - PROMULGADA
09/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.756
09/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.467
12/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
19/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CJ
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/02/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO MERSS
26/03/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A TRABALHO RECEBIDO
10/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA
11/06/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DIREITOS HUMANOS RECEBIDO
17/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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OBSERVACAO JUNTO A ESTE PL FORAM ANEXADOS OS PLS:0069.9/97 E 0128.6/97
17/06/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE RECEBIDO
18/06/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
19/06/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
23/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO O SUBSTITUTIVO GLOBAL EM 1. TURNO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
24/06/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
07/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
22/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 02583
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa