Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 015/96, que institui a defensoria pública no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/02/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO O VETO POR 31 VOTOS "SIM" E 03 VOTOS "NAO"
25/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 155 - COMPLEMENTAR
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.408
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.655
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO A PUBLICACAO DO DIARIO
17/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1923/97
18/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
11/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
03/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa