Processo físico

MG/01375/1996

Veto parcial a Medida Provisória n. 70/96, que "altera a Lei n. 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública e sobre as diretrizes para a reforma administrativa do poder executivo, e estabelece outras providências".

Entrada 05/08/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/08/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    26/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO FOI REJEITADO O ART. 7. POR 24 VOTOS SIM E 11 VOTOS NAO FOI REJEITADO O VETO PARCIAL AO ART. 8. COM 24 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO E 01 VOTO EM BRANCO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    12/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARTES PROMULGADA

    12/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.514

    13/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.320

    20/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MP/00070/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    28/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    28/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    28/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    05/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    10/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    11/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILITADADE E ENCAMINHADO CCJ

    12/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    25/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    03/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.185

    17/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.473

    18/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1375/96

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa