Processo físico

MG/01283/1996

Veto total ao Projeto de Lei n. 171/95, que "dispõe sobre o acesso gratuíto de idosos aos locais de exibição de programação cultural e esportiva e adota outras providências.

Entrada 10/07/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/07/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO TOTAL COM 27 VOTOS SIM E 09 VOTOS NAO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    12/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.213

    12/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.514

    13/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.320

    20/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0171.5/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI - VISTA DEP. HERNEUS - 22.08.95

    15/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE EDUCACAO

    14/11/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/11/1995

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    07/12/1995

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/12/1995

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    11/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO RETIRADO DA O. D. - APRESENTACAO EMENDA-ENCAMINHE-SE A CCJ

    11/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/05/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO CCJ E REDACAO DE LEIS

    21/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/05/1996

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    29/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    29/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    11/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1283/96

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa