Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 086/95, que "dispõe sobre a concessão das gratificações de incentivo a ministração de aulas e incentivo a regência de classe ao membro do magistério público estadual aposentado.
| Entrada | 24/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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