Processo físico
Veto parcial ao PL/395/00, de procedência do Deputado do Romildo Titon, que reconhece o Município de Fraiburgo como capital catarinense da maçã e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição
| Entrada | 01/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.