Processo físico

MG/01139/2001

Veto parcial ao Projeto de Lei 298/00, de procedência governamental, que dispõe sobre a desvinculação dos órgãos da administração direta e indireta do EStado de Santa Catarina do programa federal de formação do patrimônio do servidor público - PASEP. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada 01/08/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    07/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

    29/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    05/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 19 VOTOS SIM E 13 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    18/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/916/01

    20/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    26/09/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0298.6/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    06/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    06/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/09/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    12/09/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 20/06/2001

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA 20/06/2001

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CRL A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.855

    25/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.711

    27/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1.139

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa