Processo físico

MG/00938/2001

Veto parcial ao PC/013/00, de procedência do Deputado Gilmar Knaesel, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das Leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Entrada 20/02/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 8 VOTOS SIM, 13 VOTOS NAO E 3 ABSTENCOES - PROVIDENCIE-SE

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/99/01

    03/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    04/04/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PC/0013.3/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTAS NEODI SARETTA

    02/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    10/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    04/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    05/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    06/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO POR 20 VOTOS SIM

    06/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/2000

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO PELO AUTOR

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 208

    09/01/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 938

    09/01/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.577

    10/01/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa