Processo físico

MG/00934/2001

Veto total ao Projeto dem Lei n. 058/00, de procedência do Deputado Rogéio Mendonça, que dispõe sobre medidas educativas de protenção a criança e ao adolescente contra a violência. o uso de drogas e doênças sexualmente transmissíveis e adota outras providências.

Entrada 20/02/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.