Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 145/2000, de procedência do Deputado João Rosa, dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas pelos circos e outros estabelecimentos intinerantes que acolhem animais e adota outras providências.
| Entrada | 20/02/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.