Processo físico

MG/00698/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 89/00, de procedência do Dep. Nilson Gonvalves, que estabelece a obrigatoriedade de devolução da taxa de inscrição em concurso público, nos casos que determina e adota outras providências.

Entrada 03/10/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    05/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO APROVADO PARECER PELA REJEICAO DO VETO

    07/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/2000

    08/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA 14/11/2000

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    22/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 22 VOTOS SIM E 12 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    22/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.620 - PROMULGADA

    05/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.556

    08/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.813

    27/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    11/01/2001

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/01/2001

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/01/2001

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0089.6/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/04/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    14/04/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/06/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/07/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    06/07/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    15/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 15/08/2000

    15/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. E 2 TURNO E A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE AUTOGRAFO

    15/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    22/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 698/2000

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa