Processo físico

MG/00696/1994

Veto total ao Projeto de Lei n. 335/94, que "dispõe sobre critério para fixação e concessão de reajuste de tarifas para transporte coletivo intermunicipal e adota outras providências."

Entrada 17/02/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 16 VOTOS SIM 17 VOTOS NAO E 01 VOTO NULO E 01 VOTO EM BRANCO

    27/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0335.0/1994

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa