Processo físico

MG/00690/1994

Veto total ao Projeto de Lei n. 106/93, que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, praticados por pessoa juridica estabelecida no Estado de Santa Catarina."

Entrada 17/02/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 18 VOTOS "SIM" E 16 VOTOS "NAO"

    28/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0106.3/1993

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa