Processo físico
VETO PARCIAL A MEDIDA PROVISORIA N. 59/94, QUE "FIXA VALORES DE VENCI- MENTO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, MODIFICA VALORES DE GRATIFICACOES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS."
| Entrada | 08/12/1994 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/02/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/02/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
09/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM AS LIDENCAS
09/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANCAS
13/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
MANTIDO O VETO EM SESSAO DE 13.03.95
14/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
26/10/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.751
06/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.074
07/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa