Processo físico

MG/00585/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 371/99, que cria no ambito do governo do Estado de Santa Catarina o comite especial de combate a impunidade.

Entrada 27/06/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    29/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DIVISAO DE EXPEDIENTE

    01/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA E FICOU COM SUA DISCUSSAO ENCERRADA

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 15/08/2000

    15/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 16 VOTOS SIM, 5 VOTOS NAO E 9 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    15/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 711/2000

    22/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0371.4/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    18/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/12/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO PARECER DO RELATOR DEP.RENO CARAMORI -ENCAMINHE-SE A CDH

    01/12/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/12/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR C/ EMENDAS

    04/05/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    10/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 16/05/2000 14.00H

    16/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2000

    17/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    17/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/05/2000

    18/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    18/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/05/2000

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2000

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE CFC - PROVIDENCIE-SE

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 585/00

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa