Processo físico
Encaminha informações sobre alternativa adotada acerca do processo de federalização, condicionada a decisão judicial definitiva, dos títulos emitidos para pagamento de precatórios. Parecer da comissão de fiscalização pelo arquivamento.
| Entrada | 10/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CFC
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/05/2000
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
COMUNICADO AO AUTOR(A) ATRAVES DO OF/598/01, PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO
28/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 96 DO REGIMENTO INTERNO
11/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
11/07/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa