Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 439/99, que dispõe sobre a divulgação e a premiação das escolas públicas do Estado de Santa Catarina de acordo com o desempenho.
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.