Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 374/99, que institui no conteúdo programático dos currículos das escolas da rede estadual de ensino o estudo da história afro-brasileira e adota outras providências.
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.