Processo físico
Veto total ao projeto de lei n. 418/99, que dispõe sobre programa de apoio as pessoas portadoras de deficiências.
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
MANTIDO O VETO POR 8 VOTOS SIM, 5 VOTOS NAO E 12 VOTOS EM BRANCO
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. 229/00
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
09/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
28/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 419/00
17/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa