Processo físico

MG/00414/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 172/99, que dispõe sobre normas de segurança para os portadores de deficiência visual nos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e adota outras providências. Parecer da da comissão de justiça pela rejeição

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 3 VOTOS SIM, 4 VOTOS NAO E 16 VOTOS EM BRANCO

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. 229/00

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0172.8/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA - VISTA DEP. RENO CARAMORI - 22/06/99

    17/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1999

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 414/00

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa