Processo físico

MG/00411/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 39/99, que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genética e adota outras prrovidências.

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 26 VOTOS SIM, 6 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    02/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.403 - PROMULGADA

    10/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.411

    12/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.736

    12/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0039.8/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    29/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/04/1999

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    27/04/1999

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COORDENADORIA

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1999

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    13/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    22/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 411/00

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa