Processo físico

MG/00380/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 173/99, que dispõe sobre a instalação de controladores eletrônicos de velocidade e de semáforos nas rodovias do território catarinense. Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    15/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    05/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 28 VOTOS SIM, 03 VOTOS NAO E 01 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    05/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    11/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.375 - PROMULGADA

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.728

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.398

    24/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0173.0/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    17/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VALMIR COMIN

    19/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CT

    16/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/11/1999

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99

    23/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/11/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 380/00

    10/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa