Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 233/99, que altera os incisos do art. 2. da Lei n. 10.721, de 13 de janeiro de 1998, que anexa localidades ao Município de Fraiburgo. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
MANTIDO O VETO POR 13 VOTOS SIM, 10 VOTOS NAO E 08 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/162/00
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
17/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
18/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIVISAO DE EXPEDIENTE
24/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1999
- Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/11/99
29/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 378/00
10/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa