Processo físico

MG/00363/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 80/99, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde nos casos que menciona. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    05/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 22 VOTOS SIM, 07 VOTOS NAO E 04 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    05/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    11/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.376 - PROMULGADA

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.728

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.398

    24/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0080.1/1999

  • AUTUADO

    03/05/1919

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    03/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    04/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/05/1999

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI

    16/06/1999

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/1999

    23/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/11/1999

    29/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 363/00

    05/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa