Processo físico

MG/00269/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 97/99, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público estadual. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 07/12/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    09/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    14/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM A LIDERANCA

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 13 VOTOS SIM E9 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. PROMULGADA N. 11.289

    27/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.320

    28/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.711

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0097.4/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    14/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER COM SUBSTITUTIVO GLOBAL - ENCAMINHA-SE FINANCAS

    30/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    30/06/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL - EMENDA E ENCAMINHA-SE CCJ

    31/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    02/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/09/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI - VISTA DEP. FRANCISCO ASSIS

    23/09/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 26/10/99

    25/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/10/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/11/99

    28/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE REDACAO DE LEIS

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/11/1999

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    10/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 269/99

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa