Processo físico

MG/00266/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 182/99, que estabelece condições e critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na administração indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 06/12/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    06/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    07/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    14/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM A LIDERANCA

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 23 VOTOS SIM 10 VOTOS NAO E 5 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. PROMULGADA N. 11.288

    27/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.320

    28/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.711

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0182.1/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    25/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    25/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR C/ EMENDA - ENCAMINHA-SE A CCJ

    21/09/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    23/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 26/10/99

    25/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/10/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/11/99

    28/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIA-SE - AUTOGRAFO

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    10/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 266/99

    06/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa