Processo físico

MG/00197/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 166/99, que preve a obrigatoriedade de identificação telefônica na carroceria de veículos de tranporte de carga e passageiros. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 06/10/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP HERNEUS DE NADAL

    07/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    26/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/11/99

    28/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA E FICOU COM DISCUSSAO ENCERRADA

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/11/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA

    08/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    08/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 25 25 SIM - 04 NAO - 01 BRANCO

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    10/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.223 - PROMULGADA

    17/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.687

    17/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.293

    18/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0166.5/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    16/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    17/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO DEP. NEODI SARETTA

    22/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET E APROVADO PARECER FAVORAVEL

    24/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 25/08/99

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    25/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    25/08/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 31/08/99

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 197/99

    06/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa