Processo físico

MG/00196/1995

Autoriza o chefe do Poder Executivo a ausentar-se do território nacional e adota outras providências.

Entrada 26/06/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    27/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0101.5/1995

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/06/1995

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  • APROVADO EM TURNO UNICO PROVIDENCIE-SE

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.491

    29/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.105

    04/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa