Processo físico
Autoriza o chefe do Poder Executivo a ausentar-se do território nacional e adota outras providências.
| Entrada | 26/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
27/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO PROVIDENCIE-SE
27/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.491
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.105
04/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa