Processo físico

MG/00139/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 83/99, que institui projeto degrau, que incentiva, estimula e divulga aspectos relacionados com a cultura no Estado de Santa Catarina. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.

Entrada 02/08/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.