Processo físico

MG/00137/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 104/99, que da nova redação ao art. 4. da Lei n. 5.867, de 27 de abril de 1981, que dispõe subvenções sociais. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto.

Entrada 02/08/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    04/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    27/08/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/09/99

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO VETO COM 25 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.180 - PROMULGADA

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.256

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.668

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0104.8/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELO

    14/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 28/06/99

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 137/99

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa