Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e ao Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, sugerindo a alteração da Lei 15.940/12 que institui a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.
| Entrada | 30/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000007822-4
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/03/2022
Coordenadoria de Documentação