Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que reestruture o setor de licenciamento de pequenas centrais Hidrelétricas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
104ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/12/2020 às 14:00