Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do ICMS cobrado na revenda de gasolina e diesel.
| Entrada | 09/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/11/2021 às 14:00