Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências em prol da fiscalização e do efetivo cumprimento das Leis Estaduais 11.564/2000 e 13.315/2005, que obrigam a execução cantada do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.