Processo físico

IND/2158.6/2021

Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências em prol da fiscalização e do efetivo cumprimento das Leis Estaduais 11.564/2000 e 13.315/2005, que obrigam a execução cantada do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.

Entrada 25/10/2021
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada