Processo físico

IND/2154.2/2020

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que elaborem um decreto único estadual ou alguma outra solução para reconhecer de imediato a situação dos municípios que já tenham sido decretadas à situação de calamidade em razão da seca.

Entrada 25/11/2020
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada