Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que elaborem um decreto único estadual ou alguma outra solução para reconhecer de imediato a situação dos municípios que já tenham sido decretadas à situação de calamidade em razão da seca.
| Entrada | 25/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.