Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição de programa social de castração de cães e gatos por região, visando ao controle populacional de animais no Estado de Santa Catarina, conforme a Lei nº 13.918, de 2006.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
102ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/10/2021 às 09:00