Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja depositado no CONFAZ e posteriormente internalizado em Santa Catarina, a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal de Comunicação, incidente sobre a cobrança adicional da fatura de energia elétrica instituídas pela Resolução Normativa nº 547, de 2013.
| Entrada | 05/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/10/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/10/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000020787-7
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2021
Coordenadoria de Documentação