Processo físico
Dirigida a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, sugerindo a mobilização do referido fórum para inserção de dispositivo no PLP 0016/21 que excetue a aplicação da prevista alíquota uniforme, nos casos em que o ente federativo pratique valores menores do que o parâmetro a ser definido.
| Entrada | 05/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/10/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/10/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação